Conselho Municipal dos Direitos
Cuidando das nossas crianças
Nossos Princípios
Missão
Prestar assistência com base na legislação mediante a criação de programas sociais para o município de Anápolis para resguardar os Direitos das Crianças e Adolescente em situação de Vulnerabilidade.
Visão
Oportunizar para a sociedade anapolina programas de protetividade institucional de crianças e adolescentes, mantendo e melhorando a qualidade do serviço social ofertado pelo Município de Anápolis.
Valores
Os nossos Valores estão fundamentados no respeito; amor; dignidade; ética e responsabilidade. Para protegermos o nosso bem maior; crianças e adolescentes e para proporcionar-lhes um futuro mais digno e feliz.
PRESIDENTE
Flávia Fernanda Xavier
- cmdca@anapolis.go.gov.br
- Rua General Joaquim Inácio, Nº 206, Centro
- Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
- Política de Privacidade
O Conselho
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Anápolis é um órgão deliberativo e controlador das políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, observada a composição paritária de seus membros entre governo e sociedade civil, nos termos do Art. 88, inciso II da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Principais Atribuições
- formular políticas públicas municipais de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente, definir as ações prioritárias para cada exercício financeiro e fiscalizar a sua execução pelo Poder Público, observados os preceitos estabelecidos nos artigos 87 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- promover o registro das entidades de atendimento ou proteção dos direitos da criança e do adolescente, com atuação no Município de Anápolis, e proceder à inscrição de seus respectivos programas;
- articulação com as diversas políticas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente;
- realização de campanhas para captação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Composição do Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Órgão integrante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, será composto de 24 (vinte e quatro) membros, sendo 12 (doze) representantes do Poder Público Municipal e igual número de suplentes, e 12 (doze) representantes da comunidade e igual número de suplentes.
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